Carteira de Habilitação para Estrangeiros

É a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil para que o estrangeiro cuja habilitação seja de um país signatário da Convenção de Viena (veja lista de países) ou que atenda ao princípio da reciprocidade possa conduzir veículos automotores no Brasil (Resolução nº 360 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN).

Ao ingressar no país, o condutor estrangeiro poderá dirigir com a Carteira de Habilitação do país de origem (desde que dentro do seu prazo de validade), por até 180 dias. Para tanto, além da habilitação, o condutor deve portar o passaporte ou documento que comprove a data de entrada no país.

No entanto, para conduzir no Brasil após 180 dias da data de ingresso no país, o estrangeiro habilitado em um desses países deverá solicitar, a qualquer momento, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil.

Caso o país da habilitação do condutor não seja signatário ou não atenda ao princípio da reciprocidade, será necessário que o interessado faça o exame prático. Na capital, procure um Centro de Formação de Condutores B (ver endereços). No interior, consulte a Ciretran que atende o seu município.

Quais são os pré-requisitos?

  • Portar a Carteira de Habilitação de seu país de origem dentro da data de validade, documento de identificação pessoal
  • Ser originário de país signatário da Convenção de Viena ou que atenda ao princípio da reciprocidade.

Quais documentos devem ser apresentados?

Para dirigir por mais de 180 dias, deve-se apresentar os seguintes documentos:

  • Original e cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) permanente, provisório ou temporário ou a certidão da polícia federal que consta os seus dados pessoais número do RNE e a sua validade no Brasil;
  • Original e cópia do CPF;
  • Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado. Serão aceitos as contas de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou móvel, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) e contrato de locação. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento);
  • Original e cópia da CNH estrangeira válida com tradução juramentada;
  • Laudo médico e psicotécnico;
  • Na capital do Estado, leve também:

a)    Foto 3 x 4;
b)    Comprovante de pagamento da taxa de emissão de CNH.


Se o condutor possuir a Carteira Internacional de Habilitação dentro do prazo de validade, o mesmo deverá comparecer à Ciretran do município onde reside (na capital do Estado, unidade Armênia, Setor de Atendimento ao Estrangeiro) com os seguintes documentos pessoais:

  • Permissão Internacional para Dirigir;
  • Passaporte que comprove que é turista ou temporário;
  • Carteira Nacional de Habilitação do país de origem.


OBS.1: Os documentos devem estar em bom estado de conservação.

 

  • CNH
  • Carteira de Habilitação para Estrangeiros